Wagner Legislativo 102

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09 de dezembro, 2003

Segunda-feira, 08 de dezembro de 2003- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 09 de dezembro de 203Decreto nº 4.910, de 8.12.2003 – Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas – FCT para o Ministério da Previdência Social.Lei nº 10.798, de 8.12.2003 – Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 781.812.200,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.Quarta-feira, 10 de dezembro de 203- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Quinta-feira, 11 de dezembro de 203Lei nº 10.801, de 10.12.2003 – Altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei no 8.185, de 14 de maio de 1991, com as modificações introduzidas pelas Leis no 8.407, de 10 de janeiro de 1992, e no 9.699, de 8 de setembro de 1998.Lei nº 10.800, de 10.12.2003 – Cria cargos do Grupo Processamento de Dados do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e dá outras providências.Lei nº 10.799, de 10.12.2003 – Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e de funções de confiança na Secretaria do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.Sexta-feira, 12 de dezembro de 203Lei nº 10.804, de 11.12.2003 – Altera o Quadro VI da Lei no 10.640, de 14 de janeiro de 2003 (OBS.: Servidores Especialistas em Meio Ambiente).Lei nº 10.803, de 11.12.2003 – Altera o art. 149 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer penas ao crime nele tipificado e indicar as hipóteses em que se configura condição análoga à de escravo.Mpv nº 146, de 11.12.2003 – Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei no 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, e dá outras providências.