Agravo de instrumento. Administrativo. Sindicato. Substituição processual.

Home / Informativos / Jurídico /

27 de fevereiro, 2004

Tendo o sindicato promovido a ação coletiva, na qualidade de substituto processual, possui legitimidade para executar a sentença. TRF 4ªR., 3ªT., AI 20030401029013-9/RS, Rel. Des. Luiz Carlos de Castro Lugon, DJ 04.02.04, processo com atuação de Woida, Forbrig, Magnago & Advogados Associados e Wagner Advogados Associados.