Responsabilidade. Advogado. Não-interposição. Recurso.

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03 de março, 2004

O advogado que não interpõe o recurso cabível, deixando escoar o prazo, sem consultar o cliente sobre a desistência, responde pelos danos causados por sua omissão. No caso, o mandato foi outorgado a vários advogados com poderes para atuarem em conjunto ou isoladamente, respondendo todos solidariamente pela desídia de permanecerem inertes quanto à interposição da apelação. STJ, 5ªT., REsp 596.613-RJ, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, 19/2/2004, Inf. 199.