Plano de saúde. Médicos associados. Exclusividade.
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16 de março, 2004
Prosseguindo o julgamento, a Seção, por maioria, desproveu o recurso ao entendimento de que médico cooperativado da Unimed não pode se associar a outro convênio de plano de saúde concorrente por força de seu pacto de fidelidade quanto à prestação exclusiva, prevista em cláusula estatutária. STJ, 2ª S.,REsp 261.155-SP, Rel. originário Min. Ruy Rosado de Aguiar, Rel. para acórdão Min. Carlos Alberto Menezes Direito, 10/3/2004, Inf. 201.
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