Wagner Legislativo 123

Home / Informativos / Leis e Notícias /

14 de junho, 2004

Segunda-feira, 14 de junho de 2004Mpv nº 191, de 11.6.2004 – Dá nova redação aos arts. 1o e 2o da Lei no 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea “f” ao inciso I do art. 2o da Lei no 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos.Terça-feira, 15 de junho de 2004- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Quarta-feira, 16 de junho de 2004- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Quinta-feira, 17 de junho de 2004Lei nº 10.883, de 16.6.2004 – Reestrutura a remuneração e define as competências dos ocupantes dos cargos da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário e dá outras providências.Decreto nº 5.107, de 16.6.2004 – Dispõe sobre a 2a Brigada de Infantaria de Selva e dá outras providências.Sexta-feira, 18 de junho de 2004Lei nº 10.886, de 17.6.2004Acrescenta parágrafos ao art. 129 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 ? Código Penal, criando o tipo especial denominado "Violência Doméstica".Lei nº 10.885, de 17.6.2004 – Altera a Lei no 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais, e dá outras providências.Mensagem de vetoDecreto nº 5.108, de 17.6.2004 – Dispõe sobre procedimentos administrativos para autorizar, excepcionalmente, a compensação de faltas ao serviço em decorrência de paralisação de servidores públicos, no âmbito da administração federal direta, das autarquias e das fundações públicas do Poder Executivo da União.