Competência. Primeira seção. Contribuição sindical.

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25 de outubro, 2004

Compete á Primeira Seção do STJ processar e julgar o conflito de competência quando a ação de origem versar sobre contribuição sindical, bem assim sobre contribuição confederativa sem caráter compulsório, que não pode ser exigida do empregado não sindicalizado. STJ, Corte Especial, CC 45.522-MG, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 6/10/2004. Inf. 224.