SERVIDORES DO LEGISLATIVO E TCU SOFREM CORTE VENCIMENTAL

Home / Informativos / Leis e Notícias /

14 de janeiro, 2005

Após a decisão do STF, que considerou inconstitucional o reajuste linear de 15% concedido aos servidores do Congresso Nacional e do TCU, será providenciado o corte do referido benefício na folha correspondente ao mês em curso.A decisão do STF se deu em ação proposta pelo Procurador-Geral da República e ainda paira a dúvida, no caso dos servidores do Congresso, sobre a possibilidade de devolução das parcelas pagas em novembro, dezembro e no 13º salário.Fonte: Jornal de Brasília, 13.01.2005