Legitimidade. Sindicato. Execução. Sentença.

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08 de setembro, 2005

O ente sindical que impetrou a ação coletiva em busca da defesa de interesses individuais homogêneos de seus filiados (no caso, o reajuste de 28,86%) tem também legitimidade para buscar a liquidação e execução da respectiva sentença. Precedente citado: REsp 567.257-RS, DJ 15/12/2003. STJ, 5ªT., REsp 605.331-RS, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, 1º/9/2005. Inf. 258.