Súmula n. 317-STJ.
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13 de outubro, 2005
É definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos. STJ, Corte Especial, 05.10.2005, Inf. 363.
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13 de outubro, 2005
É definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos. STJ, Corte Especial, 05.10.2005, Inf. 363.
