MILITARES: REAJUSTE É EDITADO POR MEDIDA PROVISÓRIA

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28 de outubro, 2005

Os mais de 600 mil militares da União (ativos e reservistas) tiveram garantido o reajuste de 13%, por meio de abono criado na Medida Provisória nº 263 (DOU de 21.10 2005).A opção pelo reajuste em forma de abono, com valores fixados por patentes, deu-se em razão do Executivo considerar que o projeto de lei não teria tempo certo para aprovação no Congresso, podendo gerar novas insatisfações.A metodologia de cálculo do abono acabou sendo a aplicação de 13% sobre a média das remunerações brutas de cada cargo. Quando aprovado o projeto de lei do reajuste dos militares, será feito o recálculo dos valores, havendo possibilidade de pagamento de eventuais diferenças em favor dos militares ou de desconto em folha de saldo pago a maior (quando a aplicação do abono resultar em montante maior do que aquele previsto no projeto).Fonte: Jornal Extra (RJ)