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02 de janeiro, 2006

Segunda-feira, 02 de janeiro de 2006Lei nº 11.262, de 30.12.2005 – Institui o ano de 2006 como “Ano Nacional Santos Dumont”.Lei nº 11.261, de 30.12.2005 – Declara Patrona do Feminismo Nacional a escritora Rose Marie Muraro.Lei nº 11.259, de 30.12.2005 – Acrescenta dispositivo à Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar investigação imediata em caso de desaparecimento de criança ou adolescente.Lei nº 11.258, de 30.12.2005 – Altera a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para acrescentar o serviço de atendimento a pessoas que vivem em situação de rua.Decreto nº 5.657, de 30.12.2005 – Altera a alínea “g” do inciso IV do art. 4o e o art. 21 do Anexo I ao Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa.Terça-feira, 03 de janeiro de 2006Lei nº 11.264, de 2.1.2006 – Confere ao município de Passo Fundo o título de “Capital Nacional da Literatura”.Lei nº 11.263, de 2.1.2006 – Concede auxílio especial aos dependentes legais dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego assassinados durante ação fiscal e dá outras providências.Quarta-feira, 04 de jaeiro de 2006- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Quinta-feira, 05 de janeiro de 2006- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Sexta-feira, 06 de janeiro de 2006- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.