Súmula n. 326-STJ.
Súmula n. 326-STJ. Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca. Corte Especial, 22.05.2006, Inf. 286.
Súmula n. 326-STJ. Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca. Corte Especial, 22.05.2006, Inf. 286.
