Wagner Legislativo 265

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26 de março, 2007

Segunda-feira, 26 de março de 2007- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 27 de março de 2007- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Quarta-feira, 28 de março de 2007Decreto nº 6.069, de 27.3.2007 – Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividades Especializadas e Técnicas de Informações e Avaliações Educacionais – GDIAE e a Gratificação de Desempenho de Atividades de Estudos, Pesquisas e Avaliações Educacionais – GDINEP de que trata o art. 62 da Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006.Quinta-feira, 29 de março de 2007- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Sexta-feira, 30 de março de 2007Medida Provisória nº 361, de 28.3.2007 – Institui o Auxílio de Avaliação Educacional – AAE para os servidores que participarem de processos de avaliação realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP ou pela Fundação CAPES; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006, e 11.458, de 19 de março de 2007; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS; cria, em caráter temporário, funções de confiança denominadas Funções Comissionadas dos Jogos Pan-Americanos – FCPAN; e dá outras providências.Decreto nº 6.070, de 28.3.2007 – Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, do prazo de remanejamento dos cargos que menciona.Medida provisória nº 362, de 29.3.2007 – Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de abril de 2007. (D)U 30.03 – edição extraordinária)