Administrativo. Ação ordinária. Nomeação e posse no cargo de professor assistente. Preterição. Ocorrência.

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05 de setembro, 2007

Embora o candidato aprovado em concurso público tenha apenas expectativa de direito quanto à nomeação e posse, tal direito se concretiza quando ocorre a preterição.Reconhecido o direito da candidata à nomeação, uma vez que foi contratado por tempo determinado professor para o mesmo cargo ao qual a mesma se habilitou, o que evidencia a necessidade de provimento do cargo. Sucumbência mantida.Apelação e remessa oficial improvidas. TRF 4ªR., AC 1999.71.01.001793-8/RS, Rel. Desa. Federal Silvia Maria Gonçalves Goraieb, 3ªT./TRF4, unânime, julg. em 15.05.2007, D.E. 20.06.2007, BJ nº 68.