O ESTADO DE S. PAULO: SUPREMO CRITICA JUSTIÇA DO PARÁ NO CASO DOROTHY

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08 de maio, 2008

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram ontem a absolvição do fazendeiro Vitalmiro Bastos Moura, o Bida, na 2ª Vara do Júri de Belém. Acusado de ser mandante do assassinato da missionária Dorothy Stang, ocorrido em fevereiro de 2005, ele foi absolvido terça-feira, durante o segundo julgamento a que foi submetido. Em maio de 2007, fora condenado a 30 anos de prisão.
 
Celso de Mello, o mais antigo ministro do Supremo, afirmou, em Brasília, que esse conflito de decisões pode prejudicar a imagem do País. “É evidente também que, considerado o resultado anterior, isso pode transmitir, não apenas ao País, mas à comunidade internacional, uma sensação de que os direitos básicos da pessoa não tenham sido respeitados.”
 
Celso de Mello acha que a decisão de absolver Bida pode denotar que os jurados não teriam analisado adequadamente as provas. O ministro Marco Aurélio Mello concorda. “De duas uma: ou a culpa não estava formada antes (no primeiro julgamento) e a decisão estava errada ou a decisão estava certa e esta segunda está errada.”
 
Dorothy, de 73 anos, foi atingida por nove tiros em uma emboscada em Anapu (PA). Dois anos depois, Bida, Rayfran das Neves Sales, o Fogoió, Clodoaldo Carlos Batista e Amair Feijoli da Cunha foram condenados pelo crime. Como as penas de Bida e Rayfran ultrapassavam os 20 anos, eles tiveram direito ao segundo julgamento.
 
Marco Aurélio propôs o fim da regra. “Não vejo por que colocarmos em dúvida uma decisão judicial considerado o número de anos impostos em termos de pena. Esse duplo julgamento é inconcebível. Não há razão suficiente para esta norma, a não ser gerar essa perplexidade.”
 
Na terça-feira, os jurados entenderam que não havia provas suficientes contra Bida. O depoimento de Rayfran pesou na absolvição: ele garantiu que planejou e executou o crime sozinho. E foi condenado a 28 anos de prisão.
DESACORDO
A Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência também criticou a absolvição, em nota assinada pelo ministro Paulo Vannuchi. “A secretaria, sem interromper sua postura de permanente respeito perante todas as instâncias do Judiciário, vem expressar veemente desacordo com a decisão. Ela reforça o sentimento de impunidade e se torna vetor de estímulo à criminalidade e à violência.”
 
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) avisou em São Paulo que vai pedir cópia do processo à sua regional paraense, para verificar a possibilidade de pedir novo julgamento e ter um conselheiro da OAB como representante da acusação. Além disso, segundo o presidente Luiz Flávio Borges D’Urso, o caso será enviado ao Conselho Federal da Ordem, em Brasília.