O GLOBO: LULA ANALISA HOJE PROPOSTA DE RECRIAR CPMF

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19 de maio, 2008

BRASÍLIA. A proposta de recriação da CPMF para financiar novas despesas da saúde, geradas com a regulamentação da Emenda 29, será analisada hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus ministros. Assessores do presidente deixaram claro que o governo não quer assumir a paternidade da proposta, mas não vai barrá-la.

A idéia é ressuscitar a CPMF com alíquota menor – entre 0,05% e 0,08% contra os 0,38% em vigor até dezembro. Lula, segundo assessores, vai reiterar aos colaboradores políticos e da área econômica que vetará a regulamentação da Emenda 29, caso o Congresso não apresente novas fontes de custeio da saúde.

Apesar da reação dos empresários e da oposição, o Planalto considera ser possível arcar com o desgaste de criar um novo imposto se for para financiar a saúde. Mas nem o Planalto nem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, querem assumir o patrocínio do projeto. Mantega prometeu entregar amanhã ao PMDB e ao PT uma proposta.

O PMDB – principal apoiador da idéia por ser o partido do ministro da Saúde, José Gomes Temporão – avisou que só votará a favor se realmente o dinheiro for para o setor. O temor é que aconteça o que aconteceu com a extinta CPMF, que era usada para fazer superávit primário e ajudar nas contas. Da alíquota de 0,38%, só 0,20% iam para a saúde.

– O governo tem uma semana para encontrar solução, pois a votação da Emenda 29 é dia 28. O PMDB exige que a nova contribuição seja destinada à saúde. Queremos no papel que digam quanto o ministro Temporão vai usar. E o governo tem que explicar por que não tem dinheiro para a saúde se tem excesso de arrecadação – disse o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN).

Emenda 29 obriga a União a aplicar em saúde

Apesar dos recordes de arrecadação, Mantega e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, têm dito que não há sobras no Orçamento para custear a regulamentação da Emenda 29, que obriga a União a aplicar, anualmente, 10% de sua receita bruta em saúde – o que será aplicado de forma escalonada até 2011. Hoje, o governo aplica em torno de 7% da receita bruta. No coquetel de fontes analisado pela Fazenda está o uso do dinheiro dos impostos sobre cigarros e bebidas para a saúde.

– Estamos discutindo. O impossível é o governo aceitar a Emenda 29 sem que haja uma fonte – avisou o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro.

Já a oposição acusa o governo de estar fazendo chantagem com o Congresso.

– Não estou levando essa proposta da CPMF a sério. O governo sabe que não tem como evitar a aprovação da Emenda 29 e quer nos chantagear. Pode vir com uma alíquota de 0,01% que não vamos aprovar. O governo tem excesso de arrecadação e aumenta os gastos correntes em 10% ao mês – disse o líder do DEM na Câmara, Antônio Carlos Magalhães Neto (BA).