RESPONSABILIDADE CIVIL. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. MEMORANDO DEPRECIATIVO. PERSEGUIÇÃO LABORAL. REMOÇÃO EX OFFICIO. ANULAÇÃO POSTERIOR. DANO MORAL CONFIRMADO.

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02 de outubro, 2008

O autor, policial rodoviário federal, apelou contra sentença que julgou improcedente ação de danos morais decorrentes de perseguição funcional que culminou com sua remoção para o RJ. Segundo o autor, foi moralmente ofendido pelo colegas, que afirmaram que a sua conduta era fator desagregador do grupo, enviando memorando com esse conteúdo para todas as delegacias do RS. A Turma, por unanimidade, deu provimento à apelação. O apelante foi ofendido em sua honra pelas palavras e alcance do memorando, repassado a todas as seções e delegacias. A apelada não comprovou que houve condenação em prévio processo administrativo disciplinar, com a observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, anterior ao envio do memorando, que culminou com a remoção do apelante. Configurados o dano e o nexo causal. TRF 4ªR. 3ªT., AC 2006.71.00.023412-1/TRF, Rel. Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria, julg em 23/09/2008. Inf. 370.