LEGISLAÇÃO DE 08.05.2009
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08 de maio, 2009
DECRETO Nº 6.845 DE 7.5.2009 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM, e dá outras providências.
DECRETO Nº 6.844 DE 7.5.2009 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto do Patrimônio Histórico e ArtÃstico Nacional – IPHAN, e dá outras providências.
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