LEGISLAÇÃO DE 22.09.2009

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22 de setembro, 2009

LEI Nº 12.032, DE 21.9.2009 – Inscreve o nome de Sepé Tiaraju no Livro dos Heróis da Pátria.

LEI Nº 12.031, DE 21.9.2009 – Altera a Lei no 5.700, de 1o de setembro de 1971, para determinar a obrigatoriedade de execução semanal do Hino Nacional nos estabelecimentos de ensino fundamental.