AGRAVO REGIMENTAL. CONCURSO PÚBLICO. EXAME DE APTIDÃO FÍSICA. REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME. MOTIVO DE FORÇA MAIOR.

Home / Informativos / Jurídico /

26 de maio, 2010

A decisão agravada está em harmonia com o entendimento firmado neste Tribunal, no sentido de ser possível a realização de novo exame de aptidão física, em virtude de motivo de força maior que tenha alcançado a higidez física do candidato no dia do teste. Agravo regimental a que se nega provimento. STF, AGRRE 58444/DF, Rel. Min. Joaquim Barbosa, 2ªT./STF, unânime, julg. 02.03.2010, DE 26.03.2010. Revista 100/TRF4.