LEGISLAÇÃO DE 04.02.2011

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07 de fevereiro, 2011

DECRETO Nº 7.436, DE 3.2.2011 – Dá nova redação aos arts. 8o, 9o, 11, 12 e 13 do Anexo I do Decreto no 7.364, de 23 de novembro de 2010, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, das Funções Gratificadas – FG, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança, das Gratificações de Representação pelo Exercício de Função e das Gratificações de Representação – GR do Ministério da Defesa.