CAMARA: PROJETO ACABA COM CARÊNCIA EM BENEFÍCIO PARA TRÊS DOENÇAS GRAVES

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18 de março, 2011

 
A Câmara analisa o Projeto de Lei 8013/10, do ex-deputado Raul Jungmann, que inclui os portadores de hepatopatia grave, doença de Huntington e esclerose lateral aminiotrófica entre os beneficiários que não precisam cumprir prazo de carência para ter direito a auxílio-doença e aposentaria por invalidez. O projeto inclui essas três enfermidades no rol de doenças estabelecido pela Lei 8.213/91.
 
O deputado lembra que a esclerose lateral aminiotrófica, irreversível até o momento, acomete o sistema nervoso e incapacita o portador à medida que avança. “A pessoa sente dificuldades de se locomover, comer, falar, perde habilidade dos movimentos, inclusive das próprias mãos, e não consegue ficar de pé por muito tempo, pois a doença acaba por afetar toda a musculatura”, afirma.
 
Já a doença de Huntington é um distúrbio neurológico hereditário raro que se manifesta entre 30 e 50 anos. Os sintomas mais visíveis são movimentos corporais anormais e falta de coordenação. A doença pode afetar também habilidades mentais e aspectos de personalidade. Esses sintomas podem ser minimizados por meio de medicação, mas ainda não há cura para a doença.
 
Hepatopatia grave
Os portadores de hepatopatia grave (doença crônica do fígado) já têm direito a auxílio-doença e a aposentaria por invalidez sem necessidade de carência. Esse direito está previsto em portaria do Ministério da Saúde, de 2001. Raul Jungmann afirma, no entanto, que essa medida precisa ser reconhecida por lei.
 
Tramitação
O projeto, que tramita em conjunto com o PL 5378/09, aguarda votação na Comissão de Seguridade Social e Família. As propostas tramitam em caráter conclusivoe também serão analisadas pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
Íntegra da proposta: PL-5378/2009 e PL-8013/2010
 
FONTE: CÂMARA FEDERAL