Correio Braziliense: entidades criticam protesto de juízes

Um dia depois de os juízes federais anunciarem que vão "represar" os processos de interesse da União como forma de protesto por reajuste salarial de 15%, entidades que reúnem advogados públicos reagiram, ontem, com fortes críticas à Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Em nota, o Fórum Nacional de Advocacia Pública Federal, que agrega sete associações, alerta que acionará o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) caso os magistrados cumpram a promessa de fazer operação padrão com as ações que têm a União como parte.Para o presidente do Fórum, Allan Titonelli, "os interesses salariais dos juízes não podem ser confundidos com o papel de prestação jurisdicional". Segundo ele, se confirmada a postura dos juízes federais de atrasar os processos e o protesto prejudicar a União, ficará configurado crime de prevaricação. O Código Penal define pena de até um ano para quem "retardar ou deixar de praticar o ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal"."O Conselho Nacional de Justiça deve estar atento a essa intimidação ao governo federal, bem como analisar a conduta individual daqueles que assim procederem", destaca Titonelli. Ele acrescenta que a decisão dos juízes federais acarretará prejuízo à Advocacia-Geral da União (AGU): "A estratégia é clara para que a União, que tem um quadro deficitário, tenha dificuldade em apresentar suas defesas".Em assembleia realizada na última sexta-feira, os juízes federais definiram que vão fazer as citações e intimações à AGU somente em 29 de novembro, um dia antes da paralisação nacional da categoria.Ontem, o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, recuou em relação à extensão do protesto da entidade e disse que os processos vão tramitar normalmente. Ele avisou que os juízes federais farão um esforço concentrado para analisar as ações, mas que citarão a União somente no dia 29 do próximo mês, "sem qualquer prejuízo à sociedade". Segundo Wedy, as ações que envolvem direito à saúde e à previdência não serão atingidas, assim como aquelas que tratam de medidas criminais e de urgência.O presidente do Fórum Nacional de Advocacia Pública Federal discorda da avaliação de que não haverá prejuízo aos brasileiros. "É lamentável tentar dissuadir a população de que esses atos não vão provocar prejuízos à sociedade", argumenta Allan Titonelli.Fonte: Correio Braziliense – 19/10/2011