SINASEFE garante restituição de contribuição previdenciária indevida
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou o entendimento de que não incide contribuição previdenciária (PSS) sobre parcelas remuneratórias…
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Missão sustenta que manutenção de vencimentos transfere custo da atividade sindical ao Estado O partido Missão acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivo…
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Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs)…
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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, no âmbito da previdência complementar, é de dez anos o…
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