Sujeição a agente biológico caracterizada. Recepcionista de hospital. Aposentadoria especial confirmada. Fonte de custeio de benefício previdenciário, conforme art. 30, I, a, da Lei…
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Processo Administrativo Disciplinar. Termo de compromisso. Acumulação lícita de cargos públicos. Nulidade de cláusula. Resolução interna. Ressarcimento ao erário. Ausência de dano. A cláusula…
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Segundo Esther Dweck, o governo federal pretende extinguir outros 21,6 mil cargos. A ministra explicou que essas funções passarão por um processo de reestruturação…
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Voto do presidente do Supremo Tribunal Federal atrela piso a jornada de 40h semanais; Corte julga mérito da lei O Supremo Tribunal Federal (STF)…
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A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que não é razoável a extinção de um processo previdenciário, sem resolução…
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O juiz substituto Rodrigo Rocha Gomes de Loiola, da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes (SP), determinou que uma instituição bancária deve…
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