STF define prazo para plano de devolução de valores a vítimas de fraudes no INSS
União e INSS têm até 15 de julho para apresentar proposta de ressarcimento e sanções às associações investigadas na Operação Sem Desconto A União…
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A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu provimento à apelação de uma servidora contra a sentença…
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De acordo com o MGI, a alteração permite que a Enap atue como promotora do concurso, assumindo a gestão integral do certame O governo…
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Agora, proposta será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania O projeto de lei que garante licença remunerada…
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Medida propõe automação de rotinas processuais para enfrentar a alta judicialização dos benefícios por incapacidade Na sessão ordinária de julgamento desta terça-feira (24), o…
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu o direito de um servidor da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) à remuneração integral durante…
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