TRT-10 reconhece rescisão indireta de trabalhadora que foi vítima de misoginia
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a condenação de uma empresa que atua no ramo de gêneros…
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📌 Lei nº 15.141, de 2.6.2025 – Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e…
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