Legislação federal semanal (21.11 a 25.11)
Medida Provisória nº 1.141, de 18.11.2022 – Dispõe sobre as regras especiais para a contratação de pessoal, por tempo determinado, para a realização do…
Leia maisMês: novembro 2022
Transição sinaliza para negociação coletiva com fortalecimento dos sindicatos
Entre as prioridades do futuro governo Lula, estão a negociação coletiva, o Bolsa Família, combate ao endividamento das famílias e aumento real do salário…
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Negado o rateio de pensão por morte de ex-militar entre mãe e filha
A pensão por morte de servidor público militar tem como leis de regência aquelas vigentes ao tempo do óbito do instituidor do benefício, e…
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Mantida a decisão que determinou nomeação e posse de candidato ao cargo de tradutor e intérprete em Libras sem exigência do Certificado em Prolibras
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação da Universidade Federal de Rondônia (Unir) contra a sentença que…
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Servidores de Agências executam valor único da GDPCAR
Substituindo a GDATA, a GDPCAR manteve o caráter geral na atribuição da pontuação pela falta das avaliações de desempenho. A Gratificação de Desempenho dos…
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Cotas elevam número de negros no serviço público federal, mas percentual estagna sob Bolsonaro
Cortes em concursos impedem ampliação da diversidade; há 19% de negros em cargos de chefia em áreas estratégicas Quando a Lei de Cotas para…
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