Estados, DF e municípios não têm de reajustar proventos de inativos com base em lei federal
STF decidiu que a lei federal que trata de reajuste se aplica apenas aos órgãos e entes federais. O dispositivo de lei federal que…
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A legislação brasileira visa proteger a honra objetiva da pessoa, reprimindo condutas que tragam injustamente prejuízo à imagem e ao conceito do sujeito passivo…
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Lei nº 14.465, de 9.11.2022 – Transforma Funções Gratificadas (FG) em Cargos Comissionados de Direção (CD) e Cargos Comissionados de Gerência Executiva (CGE) destinados…
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Para a acumulação de cargos o único requisito exigido é a compatibilidade de horários, dispensada a redução da carga horária e da remuneração Uma…
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de uma servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), moradora de Tijucas…
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Tecnologia tem sido usada para diminuir a fila, nem que seja negando automaticamente os pedidos de aposentadorias Em maio, quando o INSS resolveu se…
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