TST anula acordo firmado por sindicato sem anuência de trabalhadores
A anulação diz respeito a 62 empregados que não assinaram a concordância. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do…
Leia maisMês: dezembro 2021
Juros do consignado do INSS vão subir para 2,14% a pedido dos bancos
Taxa atual é de 1,80%; juros do cartão de crédito passarão de 2,7% para 3,06% Os juros do crédito consignado do INSS (Instituto Nacional…
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Wagner Advogados disponibiliza novas decisões judiciais
Decisões de interesse dos servidores civis e militares, bem como trabalhadores em geral e participantes de concursos públicos. O site de Wagner Advogados Associados…
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Exercício provisório no âmbito das unidades administrativas do Ministério das Relações Exteriores
inconstitucional a vedação ao exercício provisório, de que trata o § 2º do art. 84 da Lei 8.112/1990, nas unidades administrativas do Ministério das…
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Isonomia e instituição de subtetos remuneratórios diferenciados para entes federativos distintos
A instituição de subtetos remuneratórios com previsão de limites distintos para as entidades políticas, bem como para os Poderes, no âmbito dos estados e…
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Caesb: decisões judiciais da Justiça do Trabalho e regime de precatórios
São inconstitucionais os pronunciamentos judiciais que determinam bloqueios e outros atos de constrição sobre bens e valores da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito…
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