STF invalida lei que incluiu pagamento de pessoal inativo nas despesas do ensino em Goiás
Por unanimidade, a Corte entendeu que a norma estadual invadiu a competência da União para legislar sobre a matéria. O Plenário do Supremo Tribunal…
Leia maisMês: setembro 2021
Recuperação judicial de empresa não afasta direito à estabilidade de dirigente sindical
Para a 3ª Turma, a situação é diversa da extinção da empresa. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Companhia…
Leia mais
AJN do SINASEFE requer participação em processos que determinam retorno híbrido
A Assessoria Jurídica Nacional do SINASEFE (AJN) protocolou pedidos para participar de ações civis públicas do Ministério Público Federal (MPF) que determinam retorno de…
Leia mais
Projeto de avaliação de desempenho de servidor deve chegar ao Congresso após aprovação da PEC 32
Tema foi introduzido no relatório da reforma administrativa, mas regulamentação virá em uma proposta que está sendo elaborada pelo governo A avaliação de desempenho…
Leia mais
PEC propõe excluir precatórios do teto de gastos; OAB defende medida
Diante da percepção de fragilidade das propostas que foram apresentadas até agora para resolver a questão do pagamentos dos precatórios, para o qual o…
Leia mais
Fim da jornada de 6 horas no INSS
A partir de 20 de setembro, maioria dos servidores retornam ao presencial com novo horário de trabalho de 8 horas diárias no INSS. Ou…
Leia mais