Decisão judicial determinada devolução parcial de descontos previdenciários
A EC 103/19 criou regras que aumentaram tributos para servidores aposentados por incapacidade de saúde e seus pensionistas. Em novembro de 2019 foi publicada…
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Dados Abertos, mostram o quão grande é o déficit de pessoal no serviço público do país. Em maio, 189 órgãos e entidades do Poder…
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O regime de dedicação exclusiva não configura impedimento para que servidores federais recebam adicional noturno, ainda que percebam parcela vencimental específica equivalente à exclusividade…
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A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que indeferiu a posse de uma candidata com transplante de…
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A liquidação de título executivo judicial deve respeitar o que está contido na coisa julgada e não pode ser alterado, mas o erro material…
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O evento acontecerá nos dias 18 e 25 de junho, em modalidade virtual. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF) e a…
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