Paulo Guedes na comissão especial da reforma administrativa no dia 30 de junho
No novo calendário da comissão especial que debate a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020), divulgado dias após o relator, deputado Arthur Maia…
Leia maisMês: junho 2021
Ministro Fux suspende liminar que autorizava reintegração de servidora municipal aposentada pelo RGPS
Segundo a jurisprudência do STF, a reintegração não é possível, porque a aposentadoria, quando prevista na legislação local, resulta na vacância do cargo. O…
Leia mais
SINTFAMA/MT assegura suspensão de contribuição previdenciária sobre terço de férias
O abono constitucional de férias possui caráter indenizatório e não se incorpora aos proventos de aposentadoria, motivo pelo qual não deve entrar na base…
Leia mais
Conselho libera R$ 32,1 bilhões em precatórios alimentícios e comuns
Os precatórios são expedidos em cumprimento a sentenças judiciais transitadas em julgado em processos da União ou de suas entidades O Conselho da Justiça…
Leia mais
TRF4 realiza campanha para coibir assédio a cidadãos para venda de precatórios
Todo dia, Jerônimo* recebe até quatro ligações telefônicas de uma empresa oferecendo-se para comprar seus créditos em precatórios. Ele ajuizou uma ação contra o…
Leia mais
STF declara inconstitucionalidade de leis que permitem contratação temporária de agentes socioeducativos no ES
As leis permanecem vigentes pelo prazo de dois anos, a fim de que o estado possa realizar concurso público. Nesta quarta-feira (16), por decisão…
Leia mais