Para o colegiado, não ficou caracterizada a dispensa discriminatória. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) afastou a ordem de reintegração de uma…
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Ação proposta beneficia professores com DE que não estavam recebendo o adicional. O adicional noturno é direito previsto para trabalhadores com jornada de trabalho…
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A acumulação de proventos e vencimentos somente é permitida quando se tratar de cargos, funções ou empregos acumuláveis. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou…
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Verificada a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano, bem como do resultado útil do processo decorrente da espera por decisão final,…
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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à remessa oficial e à apelação, confirmando a sentença que concedeu…
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Tese foi firmada pela Turma Nacional de Uniformização na sessão ordinária de 21 de junho de 2021 Em sessão ordinária realizada por videoconferência, no…
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