Após implementação de orientação normativa, os benefícios haviam sido restringidos. Servidores federais tiveram negado o direito de pagamento dos adicionais ocupacionais de insalubridade e…
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O deputado Elias Vaz (PSB-GO) apresentou com um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) na Câmara. dos Deputados, com o objetivo de derrubar a portaria…
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou nesta quarta-feira (19) o entendimento de que é preciso comprovar a ocorrência de feriado…
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Portaria do governo permite que o chamado abate-teto seja abolido e que a remuneração final supere os R$ 39,2 mil mensais para cerca de…
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A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve o pagamento do seguro-desemprego, para um trabalhador celetista demitido sem justa causa,…
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Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, quando houver duplicidade das intimações eletrônicas previstas…
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