SINPROSM garante inclusão da RST no cálculo de férias
Sentença reconheceu que os valores pagos a título de férias devem ser calculados sobre total da remuneração. Com o objetivo de garantir a inclusão…
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Sancionada lei que permite contratação de pessoal por universidades neste ano
A lei também permite contratação de pessoal efeito pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, projeto do…
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NOTA DE PESAR
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Vice da Câmara quer militares e juízes na reforma administrativa
O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), defendeu que integrantes do Judiciário e do Ministério Público, além de militares, sejam incluídos na…
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A saúde é um direito fundamental amplamente assegurado pela Constituição. Com base nesse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça…
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TRT-2 reforma decisão e exclui pagamento de sucumbenciais pelo trabalhador
A reforma trabalhista (Lei 13.467/17) passou a prever a hipótese de que o reclamante deve pagar honorários de sucumbência, inclusive se ele for beneficiário…
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