SINTFUB ganha ações sobre fator divisor das horas extras
Fator divisor é aplicado para servidores que atuam no regime de 40 horas semanais. De acordo com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região,…
Leia maisMês: novembro 2020
É possível a conversão em pecúnia de licença especial não gozada pelo militar e nem computada em dobro para fins de transferência para a inatividade remunerada
Decisão aplica-se mediante a exclusão da respectiva licença especial da base de cálculo e da devida compensação dos valores já recebidos a esse título…
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Servidor: 90% temem voltar ao trabalho presencial e transmitir Covid-19
Apesar do receio, pesquisa da Enap revela que 57% dos funcionários públicos apoiam retorno gradual às repartições federais Autorizado após oito meses de suspenção,…
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TRT da 12ª Região (SC) decide que mudança de lotação de empregado público não fere direitos
Motorista alegava que remuneração seria reduzida ao ser transferido para outro órgão público A mudança de lotação do empregado público que continua a trabalhar…
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Portador de visão monocular é presumivelmente deficiente para a concessão de aposentadoria
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) deu provimento a um recurso interposto por um homem que possui…
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Matrícula em colégio militar deve ser garantida a dependente de militar reformado mesmo que este seja como temporário
A 5ª Turma do TRF1 entendeu que dependente de militar temporário reformado por invalidez tem direito à matrícula em colégio militar independentemente de passar…
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