STJ garante a servidor aposentado o direito de paridade na RSC
Servidor havia cumprido todas as regras necessárias para receber o valor correspondente e teve seu direito negado administrativamente. Em decisão da 1ª Turma do…
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Encontro ocorrerá no próximo dia 21, às 15H30 horas, e será promovido pela Seção Sindical de São Paulo do Sinasefe. O escritório Wagner Advogados…
Leia maisJurídico da Condsef/Fenadsef esclarece aplicabilidade da LC 173/20, de auxílio a estados e municípios, que impõe congelamento salarial de servidores até 2021 e dá…
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Com o reconhecimento pelo Instituto Nacional do Seguro Social do nexo causal entre a doença e o trabalho, há inversão do ônus da prova.…
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo da 12ª Vara Federal da Bahia, que julgou improcedente o pedido…
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Foi ajuizada no STF nesta terça-feira (14/7) uma ação direta de inconstitucionalidade contra lei estadual do Rio Grande do Norte. Ela suspendeu por seis…
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