Proposta do senador Major Olimpio suspende pagamento de remuneração acima do teto constitucional a todos os integrantes da administração pública enquanto durar a pandemia…
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Deve-se presumir que as pessoas agem de boa-fé, diz a decisão. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a testemunha apresentada…
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Os valores de empréstimo consignado em folha de pagamento, depositados na conta bancária do devedor, só recebem a proteção de impenhorabilidade atribuída a salários,…
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Executivo, em nova investida contra o movimento sindical, tenta inviabilizar economicamente entidades representativas dos servidores públicos. A Constituição prevê, como direito básico do trabalhador,…
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Ação foi julgada procedente e retira a exigibilidade de quota de participação do servidor no custeio do benefício. Demanda beneficia servidores lotados no INSS.…
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A concessão de aposentadoria à pessoa portadora de deficiência física, reduzindo a exigência de idade ou do tempo de contribuição, é uma forma de…
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