Indevida a concessão de benefício de pensão pela exclusão do militar das fileiras do Exército Brasileiro
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo Federal da 3ª Vara de Montes Claros/MG, que…
Leia maisMês: julho 2019
Wagner Advogados atualiza site com novas decisões
As 25 decisões são relacionadas com os direitos de servidores civis e militares e concursos públicos. A Seção do Informativo Jurídico do site de…
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Concurso público. Exame psicotécnico. Perfil profissiográfico sigiloso. Critérios subjetivos.
Concurso público. Agente de polícia federal. Exame psicotécnico. Perfil profissiográfico sigiloso. Critérios subjetivos. Motivos e motivação insuficientes. Repetição. Possibilidade. Critérios objetivos e públicos. É…
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Processo de execução. Expedição de precatório/RPV da parte incontroversa.
Servidor público. Agravo de instrumento. Processo de execução. Expedição de precatório/RPV da parte incontroversa. Discussão apenas em relação à parte controversa. Pode-se expedir precatório…
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Agravo de instrumento em execução. Prescrição da pretensão executória.
Servidor público. Agravo de instrumento em execução. Prescrição da pretensão executória. Súmula 150 do STF. Processos regidos pelo CPC de 1973. Precedente do STJ…
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Concurso público. Apresentação incompleta de exame. Erro do laboratório.
Concurso público. Polícia Rodoviária Federal. Exame médico. Apresentação incompleta de exame. Erro do laboratório. Correção. Não é razoável a eliminação de candidato em etapa…
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