Estabilidade dos servidores públicos entra na mira do Congresso
Senado retoma apreciação de projeto, em tramitação há quatro anos, que prevê perda de cargo por desempenho insuficiente. Texto deve chegar ao plenário nas…
Leia maisMês: julho 2019
Proposta revoga lei que regulamenta aposentadoria compulsória de servidor aos 75 anos
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 103/19 revoga a Lei Complementar 152/15. Essa norma regulamentou a Emenda Constitucional 88/15, que ampliou a idade mínima…
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Bolsonaro libera R$ 36 mi para policiais rodoviários federais
O presidente Jair Bolsonaro reduziu o orçamento previsto para as medidas de combate à violência no trânsito para permitir o pagamento de indenizações a…
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Aprovado em concurso público não pode ser eliminado durante Curso de Formação por erro da Administração
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta por uma candidata ao cargo de Perito Criminal,…
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DF deve restituir professora que teve salário descontado indevidamente em virtude de greve
O 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do TJDFT determinou que o Distrito Federal devolva quantia descontada dos vencimentos de professora aposentada, por dias…
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Fonte de renda oriunda de cargo em comissão não descaracteriza a qualidade de dependente para o recebimento de pensão por morte
Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF 1ª Região deu provimento à apelação da filha de um segurado falecido contra sentença, do Juízo Federal…
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