Norma coletiva não pode autorizar regime de 12×36 em atividade insalubre, diz TST
Não é válida norma coletiva que implanta o regime de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso em atividade insalubre em hospital.…
Leia maisMês: outubro 2018
Honorários advocatícios devem ser pagos por quem houver dado causa à demanda
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a decisão do Juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária…
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Interposição de agravo de instrumento eletrônico deve ser comprovada no caso de processo físico
Nos casos em que apenas o agravo de instrumento é eletrônico, mas os autos da ação original são físicos, o agravante deve comprovar a…
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Bolsonaro ataca “Fábrica de Marajás”
Em referência que lembra Collor, candidato do PSL rechaçou aprovar reforma da Previdência de Temer O candidato Jair Bolsonaro (PSL) disse nesta terça-feira que…
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Ato de aposentadoria de servidor público somente se aperfeiçoa com o registro perante o Tribunal de Contas
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento interposto por uma servidora pública…
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Lei esclarece honorários recebidos por advogados de sindicatos e associações
Advogados de sindicatos e associações poderão receber, cumulativamente, os honorários contratados com a entidade que representam e os honorários de sucumbência assistenciais, devidos pela…
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