Empregado que acumulou funções e sofreu assédio moral será indenizado
Um ex-funcionário da empresa Metalfino da Amazônia Ltda. que comprovou ter acumulado duas funções durante quase quatro anos e sofrido assédio moral ao longo…
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Atraso sistemático de salários gera direito a indenização por danos morais
Um município foi condenado a indenizar um ex-empregado em R$5 mil por danos morais em razão de sucessivos atrasos salariais. A decisão é da…
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TRF2 regulamenta uso do nome social para pessoas trans e travestis
Desde o dia 11 de outubro, as pessoas trans e travestis que trabalham ou são usuárias dos serviços da Justiça Federal no Rio de…
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Dispositivo de lei municipal sobre licença-paternidade é inconstitucional, diz TJ-AM
O Plenário do Tribunal de Justiça do Amazonas julgou procedente um incidente de arguição de inconstitucionalidade e equiparou a licença-paternidade concedida a homens solteiros…
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Reconhecido o enquadramento de servidor lotado em comissão diplomática brasileira do exterior no regime único estatutário
Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF 1ª Região reconheceu o direito líquido e certo da autora ao enquadramento no Regime Estatutário, instituído pela…
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TJAP julga embargos de declaração no IRDR dos 2,84%
Decisão favorável aos servidores fará com processos voltem a ter andamento normalizado. No dia de hoje, 17 de outubro, o TJAP julgou improcedentes os…
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