Wagner Advogados atualiza site com 20 decisões judiciais
Banco de dados do site atualizado com novas decisões já disponíveis para consultas. A Seção do Informativo Jurídico do site de Wagner Advogados Associados…
Leia maisMês: agosto 2018
PAD. Obrigatoriedade de intimação pessoal do servidor não defendido por advogado. Danos morais.
Processo administrativo disciplinar (PAD). Obrigatoriedade de intimação pessoal do servidor não defendido por advogado. Nulidade do ato demissional. Responsabilidade objetiva da Administração Pública. Danos…
Leia mais
PAD. Controle de legalidade. Designação de comissão especial. Nulidade.
Processo administrativo disciplinar. Controle de legalidade pelo Poder Judiciário. Polícia Federal. Comissão Permanente de Disciplina. Designação de comissão especial. Nulidade. A instauração de comissão…
Leia mais
PAD. Composição de comissão. Legalidade. CGU.
Mandado de Segurança. Processo Administrativo Disciplinar. Pena de demissão. competência correicional da CGU. Possibilidade. Ausência de Ilegalidade. Tese de ilegalidade na composição da comissão…
Leia mais
Correção monetária. IPCA-E. Entendimento do STF. Juros de mora. Repercussão geral.
A correção monetária e os juros de mora podem ser alterados ou ter seu termo inicial modificado ex officio, o que não caracteriza afronta…
Leia mais
Cumprimento individual de sentença proferida em ação coletiva ajuizada por sindicato. Exequente com domicílio diverso da base territorial.
A sentença proferida em ação coletiva ajuizada por entidade sindical se aplica aos integrantes da categoria profissional ou econômica independentemente de filiação. Somente os…
Leia mais