Teto Remuneratório deve ser aplicado de forma isolada
Servidor com dois cargos não pode ter teto calculado sobre a soma das remunerações. A acumulação de dois cargos públicos só é permita em…
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Candidato aprovado em concurso público tem direito a ampla comunicação sobre posse
Candidato aprovado em concurso público tem o direito de ser comunicado sobre a posse da forma mais ampla possível, para que o ato convocatório…
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IFB condenado por assédio moral
Servidor do Instituto foi vítima de perseguições e o Judiciário reconheceu o direito à indenização. Um servidor técnico-administrativo do Instituto Federal de Brasília –…
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Estado tem cinco anos para anular pensão por morte concedida ilegalmente
A administração pública tem cinco anos para anular pensão por morte concedida ilegalmente. Depois disso, nada pode fazer, em respeito ao princípio da segurança…
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Direito de greve do servidor tem novo relator na Câmara
O deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), relator do PL 4.497/01, da ex-deputada Rita Camata (PSDB-ES), ainda não apresentou parecer para a proposta. O projeto define…
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Correios lança edital de concurso público nas áreas de Segurança e Medicina do trabalho
Os Correios divulgaram nesta quinta-feira (5) edital de concurso público, em âmbito nacional, para o preenchimento de vagas nas áreas de Segurança e Medicina…
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