TJDFT adere à campanha “11 anos da Lei Maria da Penha: 11 motivos para não se calar”
Material orienta sobre direitos e onde acionar o Estado. A Lei 11.340/2006, batizada como Lei Maria da Penha, completará 11 anos no próximo dia…
Leia maisMês: agosto 2017
Processos que tratam de fator previdenciário na aposentadoria de professor são sobrestados
Ações que avaliam critério de miserabilidade serão suspensas apenas em segundo grau A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), especializada…
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Transferência de militar está vinculada à conveniência da Administração
O ato de movimentação de militares dentro do território nacional e para o exterior está inserido no campo da discricionariedade da Administração Militar, cuja…
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Concedida indenização por dano moral a carteiro assaltado 15 vezes em 3 anos
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente o pedido de indenização por dano moral de um carteiro…
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Curso superior pode ser reduzido a aluno que obtenha desempenho excepcional nos estudos
Estudante com aproveitamento extraordinário tem a possibilidade de abreviar o curso superior, antecipando a colação de grau e a expedição do certificado de conclusão…
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Professora ganha ação por uso indevido de videoaulas e material didático
Decisão foi confirmada pelo TST. A Segunda Turma do Tribunal Superior condenou o Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional Ltda. – IESD/PR e…
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