Justiça assegura 180 dias de licença a servidor adotante
Decisão determinou tratamento igualitário entre filhos biológicos e adotivos. O Judiciário concedeu liminarmente 180 (cento e oitenta) dias de licença para servidor federal…
Leia maisMês: julho 2017
Judiciário inclui direito da pessoa com deficiência em concursos
Tema passará a ser obrigatório em todos concursos do Judiciário. Todo concurso público do Poder Judiciário deve incluir questões sobre os direitos de pessoas…
Leia mais
Isenção fiscal por causa de doença grave se estende a previdência privada
Decisão proferida pelo TRF da 3ª Região. A isenção de Imposto de Renda concedida a quem tem doença grave também deve ser estendida a…
Leia mais
Bolsas de estudo e pesquisa poderão ser prorrogadas em casos de maternidade ou adoção
Aguarda a designação de relator na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) o projeto de lei que permite a prorrogação dos prazos de…
Leia mais
Mantida condenação do Bradesco por assédio moral de gerente a bancária gestante
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma bancária que pretendia aumentar o valor de R$ 10 mil a ser…
Leia mais
Afastada distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que distinguiu a sucessão entre cônjuges e companheiros com base nas regras do…
Leia mais