Sucumbência não pode ser imposta ao vencedor da ação devido a pendências pessoais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que havia imposto…
Leia maisMês: novembro 2016
Decisão impede descontos de Auxílio-Alimentação pago
A Administração Pública realizou o desconto porque o servidor recebia o benefício em dobro, no exercício de dois cargos públicos. Por meio de Wagner…
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Reconhecida repercussão geral sobre Abono Permanência
Entendimento reconhecido será aplicado nos demais processos sobre a mesma matéria. Conforme previsto na Constituição Federal, é legítimo o pagamento do abono de permanência…
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Residência médica pode ser considerada tempo de experiência profissional
Entendimento foi proferido pelo TRF da 2ª Região. A Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no julgamento do processo…
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Falta de de habilitação legal não impede enquadramento profissional
Instrutores de ensino, mesmo sem habilitação no Min. Educação, podem ser enquadrados como professores. A ausência de habilitação legal e registro no Ministério da…
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Reajustes de Temer ao funcionalismo aumentam pressão de outras carreiras
Categorias que ainda não foram contempladas fecham o cerco ao governo. Presidente da Câmara advertiu que a Casa não aprovará novos reajustes. Brasília –…
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