A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5495) para questionar, no Supremo Tribunal Federal (STF),…
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Ao transferir um servidor para cargo de chefia, o órgão público deve remunerá-lo de acordo com o novo posto. Assim decidiu o Tribunal Regional…
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O Colegiado entendeu que, além da renda mensal per capita, outros elementos podem ser analisados no caso de pleito por benefício assistencial previdenciário A…
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O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) prepara a Semana de Lutas e Atividades contra o Projeto de Lei Complementar (PLC)…
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A 1ª Turma do TRF da 1ª Região entendeu correta a sentença que determinou à União o restabelecimento do valor do benefício de pensão…
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A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou a demissão de uma servidora do Tribunal de Justiça de São Paulo, desligada do cargo…
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