Decisão do ministro Celso de Mello assegura matrícula de criança em creche
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 956475 e restabeleceu decisão da primeira instância da…
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Em situações flagrantemente inconstitucionais, como nos casos de admissão de servidores efetivos sem concurso público, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento…
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento da gratificação de função recebida por mais de dez anos por motorista da…
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 23597, ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) contra…
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Servidores da recém-extinta Controladoria-Geral da União (CGU) marcaram para segunda-feira (16) uma assembleia para discutir uma paralisação contra as mudanças promovidas pelo governo interino…
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Servidores do Poder Judiciário Federal também receberam do governo interino a garantia de que terão assegurados os reajustes salariais de 41,47%, de 2016 a…
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